Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações

1. Preâmbulo.

Esta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações, parte anexa integrante dos Termos e Condições Gerais (doravante referidos apenas como “Termos”) rege a utilização dos serviços ou de quaisquer outros recursos, tecnologias ou funções fornecidos pela IZYMAK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS SUPLEMENTARES OPERADOS EM MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 33.587.257/0001-40, conhecida como STARTUP (“IZYMAK”), por meio do aplicativo (APP) IZYMAK para dispositivos móveis com sistema Android/IOS ou de qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pela IZYMAK no futuro, no tocante aos dados pessoais e demais informações do Usuário, observando as definições e conceitos descritos nos Termos e Condições Gerais, em especial o disposto nas cláusulas 2.1, 6.1 a 6.11 e 10.1 a 10.5, bem como o disposto no Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, em especial o disposto nos termos 2.1 a 2.11.

1.1. O IZYMAK respeita a privacidade dos Usuários e de seus Dados Pessoais e Financeiros, registros de conexão, de acesso e de utilização da Plataforma, a serem coletados, armazenados e utilizados na forma desta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações. Ao manifestar o “Aceite” no Termo e Condições de Uso, nesta Política de Privacidade e no Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados na presente política de privacidade e, ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento. A utilização do App, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o Usuário concorda com a presente política de privacidade.

1.2. A utilização da Plataforma do App requer a disponibilização de Dados Pessoais, de natureza individual do Usuário para o IZYMAK, incluindo informações técnicas dos dispositivos utilizados pelo Usuário e relativas a sua localização geográfica. O cadastro é solicitado mediante preenchimento dos Dados Pessoais requeridos no formulário específico, incluindo a apresentação e de e-mail válido, e sua validade depende de autorização do IZYMAK. O Usuário deverá fornecer as seguintes informações (a) Nome completo; (b) Data de Nascimento; (c) CPF; (d) E-mail de contato; (e) telefone de contato (f) Endereço completo, com Cidade e Estado; (g) dados de cartão de crédito válido do Usuário. O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão dos Dados Pessoais fornecidas à Plataforma por ocasião de seu cadastro.

1.3. Além dos Dados Pessoais, o IZYMAK poderá coletar dados, registros e informações relativos ao Usuário (tais como endereço IP e outros dados relativos à conexão com o equipamento do Usuário) produzidos a partir do acesso e utilização da Plataforma do App pelo Usuário. A Plataforma do APP poderá ainda receber e armazenar arquivos da espécie “log”, que além de conter o IP, também armazena em seu banco de dados o provedor de serviço de dados (ISP), página de referência/saída, sistema operacional, data/hora e dados de fluxo de cliques, com o que consente expressamente o Usuário.

1.4. Os Dados Pessoais e demais dados, registros e informações do Usuário de caráter pessoal (assim entendidos como aqueles dados, registros e informações que permitam identificar o Usuário e seus Dados Pessoais) coletados na forma desta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações serão mantidos em sigilo e armazenados pelo IZYMAK (inclusive após o encerramento da relação do Usuário com o IZYMAK, por qualquer motivo) na forma e pelo prazo previstos na lei aplicável, sendo autorizado ao IZYMAK o tratamento de tais dados de acordo com os Termos que esta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações. A cessão das de tais dados e informações a quaisquer terceiros somente poderá ser realizada se autorizada pelo Usuário conforme previsto nos Termos e nesta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações ou se requerida pelas autoridades competentes na forma prevista na lei aplicável.

1.5 O acesso à Plataforma do App é realizado mediante a apresentação das informações de acesso, sendo o Usuário integralmente responsável pela eventual utilização de sua conta por terceiros. Na hipótese de extravio das informações de acesso ou suspeita de uso indevido da Plataforma do App por meio de sua conta, o Usuário deverá informar a situação ao IZYMAK no menor prazo possível a fim de que o IZYMAK possa adotar as medidas necessárias para impedir o acesso indevido de terceiros e, inclusive, a critério do IZYMAK, suspender a conta pelo tempo necessário para reestabelecimento da normalidade.

1.6 O Usuário autoriza expressamente a utilização de seus dados pessoais e financeiros para fins de tratamento, observando os conceitos previstos nos Termos e Condições Gerais, nesta Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, considerando que o IZYMAK será o Controlador de tais informações, inclusive para os fins de acesso ao resultado do Questionário de Perfil Financeiro e informações das áreas de interesse do Usuário.

1.7 O Usuário declara ciência que o IZYMAK armazena os dados de acesso do usuário nos servidores em nuvem, sendo tais dados: (a) Nome completo; (b) Data de Nascimento; (c) CPF; (d) E-mail de contato; (e) telefone de contato (f) Endereço completo, com Cidade e Estado; (g) dados de cartão de crédito válido do Usuário. Essas informações pessoais, bem como o histórico de compras e recibos destas são as únicas informações que o IZYMAK armazena do usuário na nuvem. O Usuário declara ter ciência que a politica de segurança dessas informações é de responsabilidade do Módulo Servidor de armazenamento na nuvem e que atualmente todas as informações submetidas ao trafego na internet são protegidas por SSL. O Usuário declara ter ciência que todos os dados lançados pelo mesmo no App IZYMAK ainda focam com acesso local nos aparelhos do Usuário e são armazenadas no banco de dados SQLite do próprio dispositivo do Usuário, o qual deverá cuidar da segurança dos dados armazenados em seu smartphone. O Usuário declara ter ciência que o IZYMAK não tem responsabilidades pelos dados armazenados nos dispositivos (smartphones) do Usuário, bem como expressamente excluiu qualquer responsabilidade do IZYMAK nas seguintes hipóteses, não se limitando somente às mesmas:

a) Se o usuário perder o celular e terceiro acessar o aplicativo, na hipótese de o Usuário não ter saído (“deslog”) do App.

b) Se algum aplicativo malicioso infectar o sistema de arquivos do aplicativo, e ter a capacidade técnica para quebras as criptografias utilizadas pelo SQLite.

c) Se o usuário instalou algum aplicativo que se conecte com o SQLite e informe corretamente os parâmetros para acesso ao banco de dados da aplicação do IZYMAK.

1.8 Como a partir da Plataforma do App o Usuário poderá ter acesso a links de sites externos, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do IZYMAK, ao se redirecionarem para sites externos, recomendamos que o Usuário sempre consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

1.9 O acesso às informações coletadas e o tratamento é restrito as pessoas autorizadas pelo IZYMAK para essa finalidade. Pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta política de privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso procedimento disciplinar, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

1.10 As informações do Usuário serão fornecidas, quando solicitadas, por meio próprio, por ordem legal ou judicial.

1.11 O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer na Plataforma do App, assumindo a responsabilidade caso os mesmos não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade do Usuário o dever de manter atualizados seus dados cadastrais e pessoais, para os devidos fins de manutenção do sistema.

1.12 Esta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações observará, no que for pertinente, o disposto na Lei 13.709/18, a partir da vigência da mesma.

1.13 O Usuário autoriza expressamente a utilização de seus dados pessoais para fins de tratamento, observando os conceitos previstos nos Termos que esta Política de Privacidade e Confidencialidade faz parte, considerando que o IZYMAK será o Controlador de tais informações. O Usuário autoriza expressamente o tratamento de dados relativos aos produtos oferecidos através do IZYMAK e constantes em bancos de dados financeiros, o tratamento de seus dados pessoais, o tratamento de seus dados transacionais e dados relativos aos serviços de pagamento. O Usuário expressamente autoriza ao IZYMAK compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu presente consentimento, nos termos previstos neste Termo e Condições Gerais, nesta Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Tal troca de informações poderá ocorrer, a título de exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros.

1.14 O Usuário autoriza expressamente a coleta de dados pessoais do Usuário, o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso pelo Usuário; endereço do protocolo de Internet (IP) do Usuário; data e hora do acesso versão do aplicativo; provedor de conexão do Usuário; localização do Usuário; e as ações do Usuário no App.

1.15 Os dados coletados e/ou tratados na forma disposto no Termo e Condições Gerais, nesta Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações serão utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do App como, por exemplo, para (i) oferecer o melhor desempenho ao Usuário; (ii) desenvolver novas funcionalidades; (iii) realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do IZYMAK; (iv) verificação de segurança do IZYMAK ; (v) oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil do Usuário.

1.16 Os Dados Pessoais e Dados Financeiros poderão ser tratados em processamento pelo IZYMAK, de forma automatizada e codificada, com o uso do Software, para identificar necessidades específicas dos Usuários e, com base nisto, desenvolver e/ou oferecer produtos e serviços que se enquadrem no seu perfil, sejam eles prestados pelo IZYMAK ou por Parceiros. Da mesma forma, os dados coletados poderão ser tratados para fins de prevenção a fraudes no oferecimento e contratação de serviços e produtos por Usuários. O Usuário autoriza expressamente o IZYMAK compartilhar os Dados Pessoais e/ou Dados Financeiros com Parceiros, nos termos previstos no Termo e Condições Gerais, nesta Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações.

1.17 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar, bem como receber seus dados mediante o presente consentimento, nos termos previstos neste Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Tal troca de informações poderá ocorrer, a título exemplificativo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros.

1.18 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar com empresas que façam parte do mesmo grupo econômico que o IZYMAK ou por prestadores de serviços terceirizados, desde que tal compartilhamento seja necessário para fins de manutenção da e/ou melhoria na prestação dos serviços oferecidos aos Usuários. Nesse contexto, qualquer empresa ou prestador de serviços terceirizados que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pelo IZYMAK aos seus Usuários.

1.19 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK a compartilhar, com a finalidade de recomendação ao Usuário, de forma personalizada, de produtos e serviços oferecidos por Parceiros, os Dados Pessoais com o Parceiro quando tal compartilhamento for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço. Da mesma forma, o Usuário autoriza ao IZYMAK receber do Parceiro informações sobre a contratação ou não do produto/serviço pelo Usuário, bem como outros dados relacionados à performance da parceria como, por exemplo, inadimplência e casos de fraude. O usuário declara estar ciente que o IZYMAK poderá recomendar produtos e serviços de Parceiros, sendo que nesta hipótese, o envio dos dados ao Parceiro em alguns casos poderá ser necessário para que ele possa (i) verificar se o Usuário é elegível a um serviço ou produto a ser recomendado pelo IZYMAK como, a título de exemplo, uma determinada modalidade de whey protein ou outro produto, e (ii) concluir a contratação mediante solicitação do Usuário.

1.20 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK, para a finalidade deste estabelecer novas parcerias, o compartilhar com potenciais Parceiros algumas informações que sejam necessárias à concretização de tal parceria. O potencial Parceiro apenas poderá receber as informações após a assinatura de Acordo de Confidencialidade prevendo que os dados compartilhados serão utilizados única e exclusivamente para os fins da concretização da parceria e serão destruídos caso essa não aconteça.

1.21 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar dados com terceiros quando permitido ou exigido por lei, para fins de auditoria, para investigações de violações ou cumprimento de uma previsão de um contrato celebrado com o Usuário, para a proteção do crédito e para cumprir uma ordem judicial, entre outros.

1.22 O Usuário autoriza que o IZYMAK envie comunicações publicitárias ao seu endereço de e-mail cadastrado, por telefone ou no próprio App, relacionado aos serviços e atividades do IZYMAK e de seus parceiros. Referida autorização poderá ser revogada mediante solicitação do Usuário por meio do canal de ajuda contato@izymak.com. Desejamos que cada Usuário receba anúncios que sejam do seu interesse, sendo que o Usuário autoriza ao IZYMAK e Parceiros escolherem o seu público alvo de acordo com o perfil do Usuário. O Usuário declara estar ciente que caso clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site/aplicativo de um terceiro, não estará mais sujeito aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade do IZYMAK, devendo observar o disposto pelo Parceiro/terceiro.

2. Condições Gerais.

2.1. O Usuário não poderá ceder e transferir os seus direitos e obrigações previstos nestes na Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações a quaisquer terceiros. O Usuário reconhece e concorda que o IZYMAK poderá ceder e transferir os seus direitos e obrigações previstos nesta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações não cria, nem poderá ser interpretada de forma a criar qualquer relação de parceria, joint venture, vínculo empregatício, representação ou franqueador-franqueado entre o Usuário e o IZYMAK. Esta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações será regida por e interpretada de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. O Usuário concorda que qualquer ação prevista em lei ou em equidade decorrente desta ou relacionada a Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações só será proposta nos juízos estaduais ou federais localizados no Brasil e, por meio deste instrumento, consente e se submete à competência em razão da pessoa de tais juízos para fins de discutir qualquer controvérsia, e renuncia a quaisquer exceções de incompetência de tais juízos. O Usuário concorda que qualquer demanda ou causa de pedir decorrente do seu uso dos Serviços ou destes Termos devem ser propostas dentro dos prazos estipulados na legislação brasileira aplicável em espécie e somente após tal demanda ou causa de pedir tiver surgido ou seu direito decairá. Durante esse prazo, se o IZYMAK deixar de executar ou exercer qualquer disposição contida na Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações ou qualquer direito relacionado a esta, isso não importará renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma dispensa de qualquer uma das partes com relação a qualquer infração ou inadimplemento da Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações será considerada uma dispensa com relação a qualquer infração ou inadimplemento anterior ou subsequente. Este instrumento representa a totalidade dos entendimentos entre o Usuário e o IZYMAK com relação ao seu objeto e não poderá ser modificado pelo Usuário, exceto quando por escrito e assinado por ambas as partes. Sem qualquer limitação, o Usuário concorda que uma versão impressa da Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações e de qualquer aviso feito eletronicamente será aceita em qualquer processo judicial ou administrativo baseado ou relacionado a esta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações na mesma medida em que e sujeitos às mesmas condições dos demais documentos e registros comerciais gerados e mantidos em versão impressa.

2.2. Caso qualquer disposição destes da Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações seja considerada inválida ou não aplicável sob qualquer lei, norma ou regulamento, essa determinação não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição da Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações.

2.3. A incapacidade de uma parte desta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações de fazer valer ou cumprir qualquer direito ou disposição previstos na mesma não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, e nenhuma renúncia de qualquer termo deve ser considerada como uma renúncia extensiva ou contínua a qualquer outro termo.

2.4. A Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações, bem como os Termos de que é parte integrante, representam o acordo integral entre as partes (o Usuário e o IZYMAK) com relação às matérias e assuntos aqui examinados. Os títulos são incluídos exclusivamente para fins de conveniência e não devem afetar a interpretação desta Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações. .

2.5. O Usuário concorda em aceitar as comunicações da Plataforma do App em meio eletrônico e concorda que todos os termos, condições, acordos, notificações, divulgações ou qualquer outra comunicação que disponibilizarmos eletronicamente, será considerada como “por escrito”.

2.6. O Aplicativo operacionalizado através de internet é controlado e operado pelo IZYMAK, e não pretende sujeitar o IZYMAK às leis ou à jurisdição de qualquer outro território que não o Brasil. O IZYMAK não faz nenhuma declaração ou garantia de que os Serviços ou qualquer parte deles são adequados ou estão disponíveis para uso qualquer jurisdição específica. Aqueles que optarem por acessar o Aplicativo o fazem por iniciativa própria e por sua conta e risco, e são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentações locais. O IZYMAK poderá limitar a disponibilidade do Aplicativo, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolher, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

2.7. A Política de Privacidade e Confidencialidade é redigida em português, podendo vir a ser ofertada uma versão dos mesmos em língua inglesa. O usuário aceita que essa eventual tradução que lhe for fornecida será apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa da Política de Privacidade e Confidencialidade regerá o seu relacionamento com o IZYMAK. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa da Política de Privacidade e Confidencialidade e o que indicar uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.

2.8. O IZYMAK poderá alterar periodicamente a presente Política de Privacidade e Confidencialidade. Quando essas alterações forem efetuadas, serão disponibilizadas ao usuário, sempre no App.

2.9. O usuário compreende e concorda que, se utilizar o Aplicativo após a data de alteração da Política de Privacidade e Confidencialidade, o IZYMAK considerará essa utilização como uma aceitação de eventuais alterações na Política de Privacidade e Confidencialidade. Data da última revisão na Política de Privacidade e Confidencialidade: 18 de julho de 2019.

2.10. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nesta Política de Privacidade e Confidencialidade não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento desta Política de Privacidade e Confidencialidade

2.11. A presente Política de Privacidade e Confidencialidade é anexa e parte integrante dos Termos e vinculam as Partes e seus sucessores a qualquer título.

2.12. A inviabilidade da execução ou inviabilidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas desta Política de Privacidade e Confidencialidade, que permanecerá válida e executável conforme seus termos.

2.13. As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política de Privacidade e Confidencialidade, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações

1. Preâmbulo.

Este Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, parte anexa integrante dos Termos e Condições Gerais (doravante referidos apenas como “Termos”) informa a autorização expressa do Usuário no tratamento de suas informações ou dados pessoais e financeiros em função da utilização dos serviços ou de quaisquer outros recursos, tecnologias ou funções fornecidos pela IZYMAK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS SUPLEMENTARES OPERADOS EM MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 33.587.257/0001-40, conhecida como STARTUP (“IZYMAK”), por meio do aplicativo (APP) IZYMAK para dispositivos móveis com sistema Android/IOS ou de qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pela IZYMAK no futuro, no tocante aos dados pessoais e demais informações do Usuário, observando as definições e conceitos descritos nos Termos e Condições Gerais, em especial o disposto nas cláusulas 2.1, 6.1 a 6.11 e 10.1 a 10.5, bem como o disposto na Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações, em especial o disposto nas cláusulas 1.2 a 1.22.

1.1. O IZYMAK respeita a privacidade dos Usuários e de seus Dados Pessoais e Financeiros, registros de conexão, de acesso e de utilização da Plataforma, a serem coletados, armazenados e utilizados na forma Termo e Condições de Uso, na Política de Privacidade e no Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Ao manifestar o “Aceite” no Termo e Condições de Uso, na Política de Privacidade e no Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados nos referidos documentos.

2. Expresso Consentimento de Tratamento de Informações ou Dados

2.1 O Usuário autoriza expressamente a utilização de suas informações e seus dados pessoais e demais dados para fins de tratamento, observando os conceitos previstos nos Termos e Condições Gerais, na Política de Privacidade e no presente Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, considerando que o IZYMAK será o Controlador de tais informações.

2.2 O Usuário autoriza expressamente o tratamento de dados relativos aos produtos e serviços oferecidos através do App IZYMAK e constantes em bancos de dados financeiros, o tratamento de seus dados pessoais, o tratamento de seus dados transacionais e dados relativos aos serviços de pagamento. O Usuário expressamente autoriza ao IZYMAK compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu presente e expresso consentimento, nos termos previstos nos Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e neste Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Tal troca de informações poderá ocorrer, a título de exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros.

2.3 O Usuário autoriza expressamente a coleta de dados pessoais do Usuário, o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso pelo Usuário; endereço do protocolo de Internet (IP) do Usuário; data e hora do acesso versão do aplicativo; provedor de conexão do Usuário; localização do Usuário; e as ações do Usuário no App.

2.4 Os dados coletados e/ou tratados na forma disposto no Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e neste Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações serão utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do App como, por exemplo, para (i) oferecer o melhor desempenho ao Usuário; (ii) desenvolver novas funcionalidades; (iii) realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do App; (iv) verificação de segurança do App; (v) oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil do Usuário.

2.5 Os Dados Pessoais e Dados Financeiros poderão ser tratados em processamento pelo IZYMAK, de forma automatizada e codificada, com o uso de Software, para identificar necessidades específicas dos Usuários e, com base nisto, desenvolver e/ou oferecer produtos e serviços que se enquadrem no seu perfil, sejam eles prestados pelo IZYMAK ou por Parceiros. Da mesma forma, os dados coletados poderão ser tratados para fins de prevenção a fraudes no oferecimento e contratação de serviços e produtos por Usuários. O Usuário autoriza expressamente o IZYMAK compartilhar os Dados Pessoais e/ou Dados Financeiros com Parceiros, nos termos previstos no Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e neste Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações.

2.6 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar, bem como receber seus dados mediante o presente consentimento, nos termos previstos no Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e neste Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Tal troca de informações poderá ocorrer, a título exemplificativo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros.

2.7 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar com empresas que façam parte do mesmo grupo econômico que o IZYMAK ou por prestadores de serviços terceirizados, desde que tal compartilhamento seja necessário para fins de manutenção do App e/ou melhoria na prestação dos serviços oferecidos aos Usuários. Nesse contexto, qualquer empresa ou prestador de serviços terceirizados que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pelo IZYMAK aos seus Usuários.

2.8 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK a compartilhar, com a finalidade de recomendação ao Usuário, de forma personalizada, de produtos e serviços oferecidos por Parceiros, os Dados Pessoais com o Parceiro quando tal compartilhamento for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço. Da mesma forma, o Usuário autoriza ao IZYMAK receber do Parceiro informações sobre a contratação ou não do produto/serviço pelo Usuário, bem como outros dados relacionados à performance da parceria como, por exemplo, inadimplência e casos de fraude. O usuário declara estar ciente que o IZYMAK poderá recomendar produtos e serviços de Parceiros, sendo que nesta hipótese, o envio dos dados ao Parceiro em alguns casos poderá ser necessário para que ele possa (i) verificar se o Usuário é elegível a um serviço ou produto a ser recomendado pelo IZYMAK como, a título de exemplo, uma determinada modalidade de whey protein ou outro produto, e (ii) concluir a contratação mediante solicitação do Usuário.

2.9 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK, para a finalidade deste estabelecer novas parcerias, o compartilhar com potenciais Parceiros algumas informações que sejam necessárias à concretização de tal parceria. O potencial Parceiro apenas poderá receber as informações após a assinatura de Acordo de Confidencialidade prevendo que os dados compartilhados serão utilizados única e exclusivamente para os fins da concretização da parceria e serão destruídos caso essa não aconteça.

2.10 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar dados com terceiros quando permitido ou exigido por lei, para fins de auditoria, para investigações de violações ou cumprimento de uma previsão de um contrato celebrado com o Usuário, para a proteção do crédito e para cumprir uma ordem judicial, entre outros.

2.11 O Usuário autoriza que o IZYMAK envie comunicações publicitárias ao seu endereço de e-mail cadastrado, por telefone ou no próprio App, relacionado aos serviços e atividades do IZYMAK e de seus parceiros. Referida autorização poderá ser revogada mediante solicitação do Usuário por meio do canal de ajuda contato@izymak.com. Desejamos que cada Usuário receba anúncios que sejam do seu interesse, sendo que o Usuário autoriza ao IZYMAK e Parceiros escolherem o seu público alvo de acordo com o perfil do Usuário. O Usuário declara estar ciente que caso clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site/aplicativo de um terceiro, não estará mais sujeito aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade do IZYMAK, devendo observar o disposto pelo Parceiro/terceiro.

3. Condições Gerais.

3.1 O presente Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações é anexo e parte integrante dos Termos e vinculam as Partes e seus sucessores a qualquer título.

3.2 A inviabilidade da execução ou inviabilidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma das disposições deste Termo, não afetará a validade das demais disposições do Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.

3.3 As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

 

Termos e Condições Gerais

1. Preâmbulo.

1.1. Estes Termos e Condições Gerais (doravante referidos apenas como “Termos”) regem a utilização de quaisquer recursos, tecnologias ou funções fornecidos pela IZYMAK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS SUPLEMENTARES OPERADOS EM MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 33.587.257/0001-40, conhecida como STARTUP (“IZYMAK”), por meio do aplicativo (APP) IZYMAK para dispositivos móveis com sistema Android ou IOS ou de qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pela IZYMAK no futuro. Para uso do aplicativo ou quaisquer outros recursos fornecidos pela IZYMAK deverá ser observado, ainda, o que está regulamentado, na Política de Privacidade e Confidencialidade de Informações e no Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações que regem as atividades da IZYMAK e o uso de seu aplicativo.

1.2. A IZYMAK tem o objetivo fornecer solução para compra e entrega de Whey Protein de forma 100% instantânea e automatizada, através de aquisição de créditos por meio do aplicativo (APP) IZYMAK, disponível para dispositivos móveis com sistema Android ou IOS, com pagamentos através de cartão de crédito válido do Usuário, bem como retirada de produtos em Máquinas de Vendas Automatizadas (“Vending Machines”) localizadas em estabelecimentos previamente informados ao Usuário no App.

1.3. O acesso e uso dos recursos oferecidos pela IZYMAK através da Plataforma disponibilizada em qualquer dos suportes digitais em que estiver disponível requer a leitura e aceitação destes Termos e da realização de cadastro por meio do preenchimento do formulário com dados pessoais respectivos pelo usuário para acesso através do aplicativo (APP) IZYMAK. O IZYMAK, proprietário dos direitos do software ou aplicativo (App) objeto destes Termos, neste ato e pela melhor forma do direito, outorga ao Usuário que observar os presentes Termos uma Licença de Uso (denominada LU), em caráter não exclusivo e não transferível do App, disponibilizado para utilização via dispositivos que possuam sistema Android ou IOS.

1.4. Quaisquer dúvidas, reclamações, elogios ou sugestões em relação ao IZYMAK, aos seus recursos e a estes Termos deverão ser realizadas pelo canal de ajuda contato@izymak.com. Eventual suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos a respeito do funcionamento do Aplicativo (App) e sua operação, pressupondo o conhecimento básico, por parte do Usuário, do uso do computador e dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se, ainda, a configuração adequada do computador e do dispositivo móvel para a utilização do App e o bom estado dos referidos equipamentos.

2. Definições

2.1. Para os fins destes Termos, as seguintes palavras e expressões, incluindo suas variações de gênero e número, deverão ser entendidas conforme o significado abaixo:

(a.) Aplicativo ou App significa o aplicativo adaptado e desenvolvido pela IZYMAK para operação em telefone celular, ou qualquer outro dispositivo móvel que possua sistema Android ou IOS;

(b) Dados Pessoais significam os dados e informações relativas a um Usuário, necessárias ou decorrentes de seu cadastro e utilização da Plataforma do App;

(c) Direitos do Usuário sobre os dados pessoais significam os dispostos no art. 18 da Lei 13.709/18.

(d) Tratamento significa toda operação realizada com dados pessoais, como se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

(e) Consentimento significa manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada;

(f) Controlador significa pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados, no caso dos presentes Termos, o IZYMAK;

(g) IZYMAK significa IZYMAK COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS SUPLEMENTARES OPERADOS EM MAQUINAS AUTOMATIZADAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, conhecida como STARTUP, com endereço na Rua Afonso Pena, no 4000/3° andar, no bairro da Serra, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.130-009;

(h) Termos significa este documento, que estabelece os termos, condições e responsabilidades relativas ao acesso e utilização da Plataforma pelos Usuários e pelo IZYMAK, ainda que modificado de tempos em tempos, conforme aqui previsto;

(i) Usuário significa quaisquer pessoas naturais, com plena capacidade de contratar, que acessam a Plataforma e realizam o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo IZYMAK, aderindo, dessa forma, aos presentes Termos. Na hipótese de pessoas naturais que a legislação brasileira requeira consentimento de representante legal, com base no princípio da boa fé, essas declaram terem obtido a autorização para fins de cadastro e respeito obrigacional aos presentes Termos.

(j) Website significa a página de internet acessível por meio do endereço www.izymak.com ou qualquer outro que vier a substituí-lo.

(h) Startup pessoa jurídica de direito privado de negócio emergente em nova tecnologia, detentora dos direitos do App, aqui também conhecida como IZYMAK.

(i) Informações coletadas de Usuários ao usar o Aplicativo ou App: inclui, entre outros, dados pessoais, o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso versão do aplicativo; provedor de conexão do Usuário; localização do Usuário; e as ações do Usuário no App.

(j) Whey Protein significa proteína do soro do leite decorrente de mistura de proteínas globulares isoladas, em embalagem "On the Go" com valores equivalentes às doses individuais de 27g de proteína por embalagem, disponíveis nos sabores morango, chocolate, baunilha e banana caramelizada.

(l) Máquinas de Vendas Automatizadas (“Vending Machines”) significa máquina que comercializa de maneira automatizada embalagens “On the Go” de whey protein em doses individuais de 27g de proteína, depois que o Usuário adquiri o crédito pelo App e escaneia o QR Code das máquinas, sendo estas localizadas em estabelecimentos previamente informados ao Usuário.

(m) QR Code significa um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando os telefones celulares equipados com câmera e com o App do IZYMAK. É através da operação de escanear o QR Code nas máquinas de vendas automatizadas (“vending machines”) que o usuário efetuará a retirada do whey protein correspondente aos créditos adquiridos no App do IZYMAK.

(n) Confissão de Dívida significa o reconhecimento pelo Usuário de existência de crédito da IZYMAK e dívida do Usuário a título de guarda de embalagens de whey protein não retiradas em razão da não utilização pelo Usuário de créditos adquiridos no App nos prazos apontados como condições da operação contratada entre o Usuário e a IZYMAK.

(o) Mandato significa poderes concedidos pelo Usuário para IZYMAK, em nome do Usuário, praticar ato de interesse do mesmo consistente na entrega de embalagens de whey protein para fins de pagamento de valores devidos pelo Usuário à IZYMAK a título de guarda das embalagens, de forma a obter quitação de dívida por meio de dação em pagamento, observando o disposto nos arts. 653 a 691 do Código Civil vigente.

(p) Dação em pagamento significa a entrega pelo Usuário de embalagens de whey protein para fins de pagamento de valores devidos pelo Usuário à IZYMAK a título de guarda das embalagens, de forma a obter quitação de dívida, observando o disposto nos arts. 356 a 359 do Código Civil vigente.

(q) Dados financeiros significa quaisquer dados financeiros do Usuário que detalham, de forma específica e pessoal, informações de transações - que podem ser coletadas de sua(s) conta(s) pelo App ou inseridas manualmente pelo Usuário na sua Conta no App - incluindo, sem limitação, dados transacionais e dados relativos aos serviços de pagamento.

(r) Dados relativos aos serviços de pagamento significa os dados decorrentes serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, sejam através de instituições de pagamento, sejam através de instituições financeiras.

(s) Dados transacionais significa informações que acompanham as interações relacionadas às atividades do Usuário junto a uma organização ou empresa, através gerenciamento de tais dados usando sistemas de computador conhecido como OLTP(On-line Transactional Processing ou Processamento de Transações Online).Como exemplo, essas interações são transações comerciais, como pagamentos recebidos do Usuário, pedidos feitos ou serviços/produtos entregues.

(t) Parceiros significa as academias, instituições financeiras, correspondentes bancários, anunciantes de produtos ou não, pessoas jurídicas de direito privado ou público, entre outros, que mantenham uma relação contratual de parceria com o IZYMAK.

3. Objeto

3.1. Estes Termos têm a finalidade de estabelecer os direitos, obrigações e responsabilidades do IZYMAK e dos Usuários em relação ao acesso, cadastro, uso, fruição e demais transações realizadas por meio da Plataforma e suas funcionalidades. O Website, o Aplicativo e o acesso à Plataforma do App são fornecidos de forma gratuita pelo IZYMAK, desde que observado o disposto nestes Termos.

3.2. Ao requerer seu cadastro, o Usuário reconhece ter tomado ciência dos requisitos e obrigações para utilização da Plataforma e declara ter compreendido e aceitado as disposições destes Termos, inclusive no tocante ao tratamento dos dados pessoais.

3.3. As atividades do IZYMAK consistem nas seguintes:

(i.) disponibilização de créditos correspondentes a aquisição de whey protein isolado, em embalagem "On the Go" com o valores equivalentes às doses individuais de 27g de proteína, para os Usuários do App e nos termos previamente estabelecidos neste Termo e documentos anexos, sendo sua atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados em norma legal própria. Os créditos poderão ser adquiridos pelos Usuários no App IZYMAK através dos seguintes meios de pagamento: cartão de crédito válido de titularidade do Usuário.

(ii.) disponibilização de espaço para publicidade de terceiros; e

(iii) como atividade secundária e decorrente da principal, aluguel/comodato de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados em norma legal própria, sem operador, conhecidas como Máquinas de Vendas Automatizadas (“Vending Machines”), disponibilizando estas em locais previamente informados ao Usuário do App IZYMAK.

4. Jornada do Usuário, Condições das Operações e Obrigações do Usuário

4.1 A jornada do Usuário consistirá nas seguintes operações, sob as condições abaixo dispostas e com as obrigações abaixo destacadas pelo Usuário por meio do App:

a) após baixar o App e fazer o cadastro, o Usuário poderá adquirir créditos pelos meios de pagamentos disponibilizados para aquisição de whey protein isolado, em embalagem "On the Go" com valores equivalentes às doses individuais de 27g de proteína cada. O Usuário terá a possibilidade de adquirir os créditos nas seguintes modalidades:

a.1 – Crédito correspondente a aquisição de 1(uma) embalagem “On the Go”, com dose de 27g de whey protein, no valor atual de R$8,90 (oito reais e noventa centavos);

a.2 – Pacote Week, com crédito correspondente a aquisição de 7 (sete) embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, no valor promocional atual de R$59,49 (cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos);

a.3 – Pacote Master, com crédito correspondente a aquisição de 30 (trinta) embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, no valor promocional atual de R$199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos);

a.4 - Pacote Diamond, com crédito correspondente a aquisição de 90 (noventa) embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, no valor promocional atual de R$519,90 (quinhentos e dezenove reais e novena centavos).

b) após aquisição dos créditos, o Usuário se dirigirá até uma das Máquinas de Vendas Automatizadas (“Vending Machines”), em locais previamente informados ao Usuário no App IZYMAK e no website, para fazer a retirada de embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, de acordo com o crédito adquirido pelo Usuário através do App IZYMAK. O Usuário se obriga a fazer a retirada da embalagem nos prazos e condições abaixo assinalados:

b.1 – Para o crédito correspondente a aquisição de 1(uma) embalagem “On the Go”, com dose de 27g de whey protein, o Usuário se compromete em fazer a retirada em até 10 (dez) dias contados da aquisição do crédito no App;

b.2 – Pacote Week, com crédito correspondente a aquisição de 7 (sete) embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, o Usuário se compromete em fazer a retirada em até 20 (vinte) dias contados da aquisição do crédito no App, considerando que o App gerará no máximo 2(dois) QRs codes por dia para retirada de embalagens;

b.3 – Pacote Master, com crédito correspondente a aquisição de 30 (trinta) embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, o Usuário se compromete em fazer a retirada em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da aquisição do crédito no App, considerando que o App gerará no máximo 2(dois) QRs codes por dia para retirada de embalagens;

b.4 - Pacote Diamond, com crédito correspondente a aquisição de 90 (noventa) embalagens “On the Go”, com dose de 27g de whey protein cada, o Usuário se compromete em fazer a retirada em até 90 (noventa) dias contados da aquisição do crédito no App, considerando que o App gerará no máximo 2(dois) QRs codes por dia para retirada de embalagens;

c) após se dirigir até uma das Máquinas de Vendas Automatizadas (“Vending Machines”), em locais previamente informados ao Usuário do App IZYMAK, observando o disposto acima, o Usuário irá escanear o QR Code, efetuar a escolha do sabor do whey protein disponível e retirar a embalagem, estando o produto apto ao consumo, bastando apenas ao Usuário acrescentar água para beber. Importante destacar que ao gerar o QR code para retirar o produto, o Usuário terá 5 (cinco) minutos para concluir a operação e se não o fizer neste tempo, o crédito segue descontado em sua conta e só será estornado 24(vinte e quatro) horas após a geração do QR code referente a operação não concretizada nos moldes aqui destacados, devendo o Usuário lembrar sempre dos prazos e condições descritos no item b e seus subitens acima destacados.

4.2 O Usuário se obriga a fazer a retirada das embalagens de whey protein correspondentes aos créditos por ele adquiridos dentro dos prazos e condições descritos acima nos itens b.1, b.2, b.3, b.4 e c.

4.3 O Usuário declara expressamente ter conhecimento que somente poderá escolher o sabor do whey protein, dentre os sabores disponíveis na Máquinas de Vendas Automatizadas (“Vending Machines”) por ele eleita para retirada. O Usuário declara que expressamente ter conhecimento que a retirada somente se dará nos locais informados no App IZYMAK.

4.4 Ultrapassado os prazos acima destacados nos itens b.1, b.2, b.3 e b.4, o Usuário autoriza a IZYMAK a cobrar valor pela guarda das embalagens, sendo que tal valor será no montante correspondente a 1/10 (um décimo) do valor de créditos não utilizados nos prazos descritos acima nos itens b.1, b.2, b.3 e b.4 para resgate das embalagens correspondentes a tais créditos. O Usuário desde já confessa o débito decorrente da guarda das embalagens pela IZYMAK, reconhecendo que tal cobrança é válida na medida em que o Usuário não efetuou a retirada das embalagens no prazo pactuado entre as partes e que a guarda pela IZYMAK das embalagens de whey protein não retiradas deve ser remunerada, posto que cria impacto na operação de retirada de embalagens de whey protein adquiridas por terceiros por meio de créditos do App IZYMAK.

4.5 Após 10 (dez) dias de guarda pela IZYMAK das embalagens de whey protein não resgatadas pelo Usuário em razão da não utilização dos créditos nos prazos descritos acima nos itens b.1, b.2, b.3 e b.4, o Usuário outorga um mandato para a IZYMAK efetuar uma dação em pagamento com a entrega das embalagens de whey protein não resgatadas pelo Usuário nesta hipótese para quitação de débito do Usuário a título de cobrança de guarda de embalagens pela IZYMAK, de forma que a dívida ficará quitada, assim como o crédito não utilizado do Usuário será “zerado” e a IZYMAK ficará liberada a dar entrada das embalagens de whey protein em seu estoque e disponibilizar as mesmas para terceiros.

4.6 O Usuário declara estar ciente que os valores descritos acima nos itens a.1, a.2, a.3 e a.4 estão sujeitos à modificações ao exclusivo critério da IZYMAK, a qual informará os novos valores no App para os devidos fins.

4.7 O Usuário declara estar ciente de todas as obrigações acima expostas e das condições das operações, não tendo nada a reclamar em relação ao pactuado entre as partes de boa fé e com transparência.

5. Cadastro de Usuários

5.1. O cadastro de Usuários para uso do App por meio da Plataforma é permitido apenas para (a.) pessoas naturais, capazes e residentes no Brasil, observado o disposto no 2.1, i.

5.2. O cadastro é solicitado mediante preenchimento dos Dados Pessoais requeridos no formulário específico, incluindo a apresentação de e-mail válido, e sua validade depende de autorização do IZYMAK. O Usuário deverá fornecer as seguintes informações (a) Nome completo; (b) Data de Nascimento; (c) CPF; (d) E-mail de contato; (e) telefone de contato (f) Endereço completo, com Cidade e Estado; (g) dados de cartão de crédito válido do Usuário. O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão dos Dados Pessoais fornecidas à Plataforma por ocasião de seu cadastro.

5.3. São de responsabilidade do Usuário (a.) a veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais fornecidas para cadastro; (b.) manter os Dados Pessoais atualizados na hipótese de alteração posterior; sendo vedada a realização de cadastros duplicados ou com utilização de dados de terceiros.

5.4. A seu exclusivo critério, sem prévio aviso e a qualquer tempo, o IZYMAK poderá (a.) solicitar comprovação documental dos Dados Pessoais para verificação, incluindo, conforme o caso, documentos pessoais; (b) recusar a realização de cadastro; e (c.) suspender (por qualquer período) ou cancelar (definitivamente) o cadastro de qualquer Usuário em virtude de descumprimento, pelo respectivo Usuário, do quanto previsto nestes Termos, caso em que o acesso do Usuário à Plataforma do App será suspenso ou cancelado.

5.5. É permitido ao Usuário solicitar a exclusão de seu cadastro na Plataforma do App a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sendo que o IZYMAK providenciará tal exclusão em prazo indeterminado, de acordo com a necessidade da tecnologia do App para tanto.

5.6. Por ocasião da solicitação do cadastro, o Usuário deverá estabelecer um nome de acesso (o “Username”) e uma senha pessoal, de acordo com as instruções de segurança informadas pela Plataforma do App. As informações de acesso são de uso pessoal e intransferível e devem ser mantidas em sigilo pelo Usuário. É vedado ao Usuário ceder, franquear, alugar ou de qualquer outra maneira transferir, temporária ou em definitivo, o acesso à sua conta na Plataforma do APP.

5.7. O acesso à Plataforma é realizado mediante a apresentação das informações de acesso, sendo o Usuário integralmente responsável pela eventual utilização de sua conta por terceiros. Na hipótese de extravio das informações de acesso ou suspeita de uso indevido da Plataforma do App por meio de sua conta, o Usuário deverá informar a situação ao IZYMAK no menor prazo possível a fim de que o IZYMAK possa adotar as medidas necessárias para impedir o acesso indevido de terceiros e, inclusive, a critério do IZYMAK, suspender a conta pelo tempo necessário para reestabelecimento da normalidade.

5.8. O nome de acesso ou “Username” será utilizado para identificar o Usuário na Plataforma do App, sendo certo que não poderá fazer referência à Plataforma ou levar a engano sobre a existência de qualquer relação entre o Usuário e o IZYMAK além daquela prevista nestes Termos, a critério do IZYMAK, que poderá recusar o cadastro do Usuário. São vedados, ainda, palavras consideradas ofensivas ou de baixo calão, URL ou outros endereços eletrônicos. O IZYMAK poderá negar o cadastro, bloquear o mesmo ou até mesmo excluir cadastro de Usuário que não observar as regras deste Termo. A atual versão da Plataforma do App somente permite que o “Username” seja o mesmo e-mail do Usuário.

6. Autorizações

6.1. O acesso e utilização da Plataforma do App implica aos Usuários a concessão de determinadas autorizações ao IZYMAK, conforme as condições previstas nestes Termos. As regras e condições de utilização dos Dados Pessoais e de utilização da Plataforma do App estão sujeitas à Política de Privacidade e Confidencialidade e de Infrações previstas em Lei e nestes Termos, sendo certo que o IZYMAK não compartilhará tais informações, exceto se com autorização do Usuário, por ordem judicial ou emitida por autoridade tributária, regulatória ou criminal, ou outros motivos expressos em lei.

6.2. O Usuário autoriza expressamente a utilização de seus dados pessoais para fins de tratamento, observando os conceitos previstos nestes Termos, considerando que o IZYMAK será o Controlador de tais informações. O Usuário autoriza expressamente o tratamento de dados relativos aos produtos oferecidos através do IZYMAK e constantes em bancos de dados financeiros, o tratamento de seus dados pessoais, o tratamento de seus dados transacionais e dados relativos aos serviços de pagamento. O Usuário expressamente autoriza ao IZYMAK compartilhar, bem como receber seus dados mediante o seu presente consentimento, nos termos previstos neste Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Tal troca de informações poderá ocorrer, a título de exemplo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros.

6.3 O Usuário autoriza expressamente a coleta de dados pessoais do Usuário, o modelo do dispositivo móvel e o sistema operacional utilizado para o acesso pelo Usuário; endereço do protocolo de Internet (IP) do Usuário; data e hora do acesso versão do aplicativo; provedor de conexão do Usuário; localização do Usuário; e as ações do Usuário no App.

6.4 Os dados coletados e/ou tratados na forma do disposto no presente Termo serão utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do App como, por exemplo, para (i) oferecer o melhor desempenho ao Usuário; (ii) desenvolver novas funcionalidades; (iii) realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do App; (iv) verificação de segurança do App; (v) oferecer produtos e serviços que se enquadrem no perfil do Usuário.

6.5 Os Dados Pessoais e Dados Financeiros poderão ser tratados em processamento pelo IZYMAK, de forma automatizada e codificada, com o uso do Software, para identificar necessidades específicas dos Usuários e, com base nisto, desenvolver e/ou oferecer produtos e serviços que se enquadrem no seu perfil, sejam eles prestados pelo IZYMAK ou por Parceiros. Da mesma forma, os dados coletados poderão ser tratados para fins de prevenção a fraudes no oferecimento e contratação de serviços e produtos por Usuários. O Usuário autoriza expressamente o IZYMAK compartilhar os Dados Pessoais e/ou Dados Financeiros com Parceiros, nos termos previstos neste Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações.

6.6 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar, bem como receber seus dados mediante o presente consentimento, nos termos previstos neste Termo e Condições Gerais, na Política de Privacidade e Termo de Consentimento Expresso de Tratamento de Informações. Tal troca de informações poderá ocorrer, a título exemplificativo, por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiros.

6.7 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar com empresas que façam parte do mesmo grupo econômico que o IZYMAK ou por prestadores de serviços terceirizados, desde que tal compartilhamento seja necessário para fins de manutenção e/ou melhoria na prestação dos serviços oferecidos aos Usuários. Nesse contexto, qualquer empresa ou prestador de serviços terceirizados que venha a ter acesso aos dados deverá adotar pelo menos os mesmos níveis de segurança utilizados e garantidos pelo IZYMAK aos seus Usuários.

6.8 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK a compartilhar, com a finalidade de recomendação ao Usuário, de forma personalizada, de produtos e serviços oferecidos por Parceiros, os Dados Pessoais com o Parceiro quando tal compartilhamento for necessário para a oferta ou contratação do produto/serviço. Da mesma forma, o Usuário autoriza ao IZYMAK receber do Parceiro informações sobre a contratação ou não do produto/serviço pelo Usuário, bem como outros dados relacionados à performance da parceria como, por exemplo, inadimplência e casos de fraude. O usuário declara estar ciente que o IZYMAK poderá recomendar produtos e serviços de Parceiros, sendo que nesta hipótese, o envio dos dados ao Parceiro em alguns casos poderá ser necessário para que ele possa (i) verificar se o Usuário é elegível a um serviço ou produto a ser recomendado pelo IZYMAK como, a título de exemplo, uma determinada modalidade de whey protein ou outro produto, e (ii) concluir a contratação mediante solicitação do Usuário.

6.9 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK, para a finalidade de estabelecer novas parcerias, compartilhar com potenciais Parceiros algumas informações que sejam necessárias à concretização de tal parceria. O potencial Parceiro apenas poderá receber as informações após a assinatura de Acordo de Confidencialidade prevendo que os dados compartilhados serão utilizados única e exclusivamente para os fins da concretização da parceria e serão destruídos caso essa não aconteça.

6.10 O Usuário autoriza expressamente ao IZYMAK compartilhar dados com terceiros quando permitido ou exigido por lei, para fins de auditoria, para investigações de violações ou cumprimento de uma previsão de um contrato celebrado com o Usuário, para a proteção do crédito e para cumprir uma ordem judicial, entre outros.

6.11 O Usuário autoriza que o IZYMAK envie comunicações publicitárias ao seu endereço de e-mail cadastrado, por telefone ou no próprio App, relacionado aos serviços e atividades do IZYMAK e de seus parceiros. Referida autorização poderá ser revogada mediante solicitação do Usuário por meio do canal de ajuda contato@izymak.com. Desejamos que cada Usuário receba anúncios que sejam do seu interesse, sendo que o Usuário autoriza ao IZYMAK e Parceiros escolherem o seu público alvo de acordo com o perfil do Usuário. O Usuário declara estar ciente que caso clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site/aplicativo de um terceiro, não estará mais sujeito aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade do IZYMAK, devendo observar o disposto pelo Parceiro/terceiro.

7. Cancelamentos ou Modificações

7.1. O Usuário concorda que o IZYMAK ao seu exclusivo critério, pode bloquear e/ou excluir sua senha, encerrar e/ou excluir conta (ou qualquer parte da mesma) ou uso do App, e remover e descartar quaisquer dados ou funcionalidade do App por qualquer motivo, inclusive, mas não apenas, pela falta de uso, ou se acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com os termos ou a essência destes Termos. O IZYMAK também poderá encerrar a conta de Usuários se receber informações confiáveis que comprovem que o Usuário violou qualquer lei, e irá colaborar com os órgãos competentes em tais questões. O usuário concorda que o cancelamento de seu acesso ao App de acordo com qualquer disposição contida nestes Termos poderá ser realizado sem aviso prévio, e reconhece e concorda que o IZYMAK poderá imediatamente desativar ou deletar a conta do Usuário e todas as informações e arquivos da conta, e/ou impedir qualquer acesso futuro a tais arquivos ou ao App. Além disso, o Usuário concorda que o IZYMAK não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer cancelamento de acesso ao App.

7.2. O IZYMAK reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, temporária ou permanentemente, no todo ou em parte: (a) modificar ou interromper o funcionamento do App, inclusive, mas não apenas (i) restringir o tempo em que o App está disponível, (ii) restringir a quantidade de uso do App, e (iii) restringir ou cancelar o direito do usuário de usar o App, com ou sem aviso; (b) passar a cobrar valores com relação ao utilização do App; (c) modificar e/ou renunciar a qualquer valor cobrado com relação ao App, e/ou (d) oferecer vantagens para alguns ou todos os usuários do App. Além disso, o Usuário concorda que o IZYMAK não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer suspensão de acesso ao App.

8. Atualizações do App

8.1. O App será constantemente aperfeiçoado pelo IZYMAK, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pelo IZYMAK.

8.2. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no App, inclusive as eventualmente informadas e solicitadas pelo Usuário, ficam incorporadas ao App e sujeitas a esses Termos.

8.3. Faculta-se ao IZYMAK acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo Usuário, não assistindo a este, em nenhuma hipótese, qualquer direito sobre tais inserções e/ou melhorias.

8.4. O Usuário terá acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos do App desenvolvidos e implementados pelo IZYMAK assim que disponíveis.

8.5. O Usuário, desde já, concorda com modificações, implementações de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no App, ficando a critério do IZYMAK o gerenciamento e aprovação dessas modificações no App.

8.6. A implementação das atualizações será realizada pelo IZYMAK de forma automática no App, ficando a cargo do Usuário baixar as novas versões disponibilizadas.

9. Atualização dos Termos e Condições Gerais

9.1. O IZYMAK poderá alterar periodicamente os presentes Termos e Condições Gerais. Quando essas alterações forem efetuadas, serão disponibilizadas ao usuário, sempre no App.

9.2. O usuário compreende e concorda que, se utilizar o Aplicativo após a data de alteração dos Termos e Condições Gerais, o IZYMAK considerará essa utilização como uma aceitação de eventuais alterações nos Termos.

9.3. Data da última revisão nos Termos: 18 de julho de 2019.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

10.1. A IZYMAK é uma Startup que tem por objeto administrar a Plataforma do App, de acordo com as regras previstas nestes Termos. A IZYMAK não fabrica ou produz o whey protein. As atividades do IZYMAK limitam-se a vender créditos para retirada de whey protein pelos Usuários em máquinas de vendas automatizadas, de forma que IZYMAK NÃO é responsável:

a. pela capacidade dos Usuários para realização dos Negócios e pela veracidade dos Dados Pessoais cadastrados;

b. pelos resultados produzidos pelo App, caso esse seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus ou por falha de operação ou corrupção de dados;

c. por qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros;

d. pela integração do App com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário;

e. pelos Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo App.

f. por problemas na rede física e lógica do Usuário;

g. por toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do App;

h. por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior;

i. pelo uso perigoso e/ou inadequado do App;

j. por fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações do APLICATIVO.

l. pelos dados armazenados no smartphone do Usuário, o qual deverá cuidar da segurança dos mesmos.

m. pela guarda das embalagens de whey protein após prazo descrito no item 4.5.

10.2. O IZYMAK não oferece qualquer garantia que a Plataforma do App e fornecimento permanecerão operacionais sem quaisquer erros ou que tais erros ou defeitos serão corrigidos; atenderão aos requisitos dos Usuários ou estarão disponíveis ininterruptamente em todo lugar e a todo o tempo; ou que estarão livres de vírus ou qualquer outro conteúdo prejudicial.

10.3. A Plataforma do App poderá conter conteúdo ou ligações (links) produzidos ou disponibilizados por terceiros, na forma de anúncios ou informações destinadas aos Usuários da Plataforma do App. A inclusão destes espaços na Plataforma do App não deve ser compreendida como se o IZYMAK tenha conhecimento, endosse ou seja responsável pelo conteúdo ou destino de respectivas ligações ou por quaisquer danos emergentes diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perda de chance resultantes de sua utilização.

10.4. Exceto se em caso de dolo, em nenhuma hipótese o IZYMAK será responsável perante o Usuário ou perante quaisquer terceiros por quaisquer danos emergentes diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perda de chance resultantes do uso, da incapacidade de uso ou indisponibilidade da Plataforma do App. O IZYMAK não será responsável perante o Usuário ou perante quaisquer terceiros por quaisquer perdas, danos ou custos de qualquer natureza resultantes de atos de pirataria (hackers), falsificação, transmissão de vírus ou outra forma não autorizada de acesso ou uso da Plataforma do App, da conta do Usuário na Plataforma do App ou qualquer informação contida nela. De qualquer forma, a responsabilidade do IZYMAK por quaisquer danos ocasionados em decorrência de sua atividade de fornecimento não deverá exceder o valor de R$500,00.

10.5. O Usuário concorda e aceita em indenizar o IZYMAK, suas subsidiárias, controladas e coligadas, seus sócios, seus administradores e empregados, por quaisquer perdas, danos e custos de qualquer espécie (incluindo custos e despesas com honorários advocatícios) decorrentes de, relacionados a, ou incorridos em conexão com qualquer reclamação, denúncia, inquérito, auditoria, ação ou qualquer outro procedimento instituído por qualquer pessoa ou entidade que decorra de ou relacione-se a(o): (a.) qualquer violação ou acusação de violação de suas declarações, garantias ou obrigações estabelecidos nestes Termos; (b.) uso indevido ou inapropriado da Plataforma do App; ou (d.) qualquer terceiro acesse ou utilize a Plataforma do App com as informações de acesso da conta do Usuário.

11. Condições Gerais.

11.1. O Usuário não poderá ceder e transferir os seus direitos e obrigações previstos nestes Termos a quaisquer terceiros. O Usuário reconhece e concorda que o IZYMAK poderá ceder e transferir os seus direitos e obrigações previstos nestes Termos. Estes Termos não criam, nem poderão ser interpretados de forma a criar qualquer relação de parceria, joint venture, vínculo empregatício, representação ou franqueador-franqueado entre o Usuário e o IZYMAK. Estes Termos serão regidos por e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. O Usuário concorda que qualquer ação prevista em lei ou em equidade decorrente destes ou relacionada a estes Termos só serão propostas nos juízos estaduais ou federais localizados no Brasil e, por meio deste instrumento, consente e se submete à competência em razão da pessoa de tais juízos para fins de discutir qualquer controvérsia, e renuncia a quaisquer exceções de incompetência de tais juízos. O Usuário concorda que qualquer demanda ou causa de pedir decorrente do seu uso dos Serviços ou destes Termos devem ser propostas dentro dos prazos estipulados na legislação brasileira aplicável em espécie e somente após tal demanda ou causa de pedir tiver surgido ou seu direito decairá. Durante esse prazo, se o IZYMAK deixar de executar ou exercer qualquer disposição contida nestes Termos ou qualquer direito relacionado a estes, isso não importará renúncia a tal direito ou disposição. Nenhuma dispensa de qualquer uma das partes com relação a qualquer infração ou inadimplemento destes Termos será considerada uma dispensa com relação a qualquer infração ou inadimplemento anterior ou subsequente. Este instrumento representa a totalidade dos entendimentos entre o Usuário e o IZYMAK com relação ao seu objeto e não poderá ser modificado pelo Usuário, exceto quando por escrito e assinado por ambas as partes. Sem qualquer limitação, o Usuário concorda que uma versão impressa destes Termos e de qualquer aviso feito eletronicamente será aceita em qualquer processo judicial ou administrativo baseado ou relacionado a estes Termos de Serviço na mesma medida em que e sujeitos às mesmas condições dos demais documentos e registros comerciais gerados e mantidos em versão impressa.

11.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou não aplicável sob qualquer lei, norma ou regulamento, essa determinação não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição destes Termos.

11.3. A incapacidade de uma parte destes Termos de fazer valer ou cumprir qualquer direito ou disposição previstos nesses Termos não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição, e nenhuma renúncia de qualquer termo deve ser considerada como uma renúncia extensiva ou contínua a qualquer outro termo.

11.4. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes (o Usuário e o IZYMAK) com relação às matérias e assuntos aqui examinados. Os títulos são incluídos exclusivamente para fins de conveniência e não devem afetar a interpretação destes Termos.

11.5. O Usuário concorda em aceitar as comunicações da Plataforma do App em meio eletrônico e concorda que todos os termos, condições, acordos, notificações, divulgações ou qualquer outra comunicação que forem disponibilizados eletronicamente, será considerada como “por escrito”.

11.6 O Aplicativo operacionalizado através de internet é controlado e operado pelo IZYMAK, e não pretende sujeitar ao IZYMAK às leis ou à jurisdição de qualquer outro território que não o Brasil. O IZYMAK não faz nenhuma declaração ou garantia de que as funcionalidades do App ou qualquer parte deles são adequados ou estão disponíveis para uso qualquer jurisdição específica. Aqueles que optarem por acessar o Aplicativo o fazem por iniciativa própria e por sua conta e risco, e são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis, regras e regulamentações locais. O IZYMAK poderá limitar a disponibilidade do Aplicativo, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição que escolher, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.

11.7 Os presentes Termos são também regidos pelas disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art.12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas do App ou qualquer outra violação aos direitos recorrentes da propriedade do mesmo, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.

11.8 O App é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. O direito de uso do App é licenciado ao Usuário, não havendo, em nenhuma hipótese, qualquer cessão de direitos relativos à titularidade da mesma. A Marca IZYMAK é protegida nos termos da Lei, sendo vedada sua utilização sem autorização por parte da titular do direito de marca. O uso indevido acarretará nas penalidades previstas em Lei.

11.9 É vedado ao Usuário e/ou terceiros qualquer procedimento que implique em:

I. Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do App, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo;

II. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o APLICATIVO, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

III. Modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe(m) o App ampliá-las ou alterá-las de qualquer forma;

IV. Criar programas que venham alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados do App licenciado, se for o caso;

V. Criar obras derivadas do App, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes no App não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados;

VI. Disponibilizar acesso a terceiros mediante o fornecimento de senha e usuário cadastrados.

11.10 Os Termos de serviço são redigidos em português, podendo vir a ser ofertada uma versão dos mesmos em língua inglesa. O usuário aceita que essa eventual tradução que lhe for fornecida será apenas para sua conveniência e que a versão em língua portuguesa dos Termos regerá o seu relacionamento com o IZYMAK. No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua portuguesa dos Termos e o que indicar uma tradução, a versão em língua portuguesa deverá prevalecer.

11.11 A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas nestes Termos não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento destes Termos.

11.12 Os presentes Termos vinculam as Partes e seus sucessores a qualquer título. O usuário compreende e concorda que, se utilizar o Aplicativo após a data de alteração deste Termo, o IZYMAK considerará essa utilização como uma aceitação de eventuais alterações no Termo e Condições Gerais. Data da última revisão no Termo e Condições Gerais: 18 de julho de 2019.

11.13 A inviabilidade da execução ou inviabilidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas destes Termos, que permanecerá válida e executável conforme seus termos.

11.14 As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia oriunda dos presentes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.